Documentos Diversos

Para atuarmos ativamente no campo das políticas publicas educacionais brasileiras, devemos buscar estabelecer estratégias reais que possam fortalecer a educação musical no país. Dessa forma disponibilizo abaixo documentos diversos relacionados à legislação educacional brasileira com o intuito de facilitar o acesso a diretrizes, resoluções e publicações diversas:

• Constituição da República Federativa do Brasil.

• Lei Nº 9.394 (LDB), de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• Lei Nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

• Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

• Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Artes, 1ª a 4ª séries.

• Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Artes, 5ª a 8ª séries. 

• PNE - Plano Nacional de Educação - aprovado pela Lei Nº 10.172/2001.

• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

• O Ensino da Música na Educação Básica ( Lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008).

• Plano de Metas do MEC "Compromisso Todos pela Educação".